1.1. A presente ação de sorteio “MINHA MALA VT” é realizada pela AURUM COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFEECCOES LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida Pedro Taques, nº 3257, Bairro Jardim Alvorada, Maringá/PR, CEP 87035-000, inscrita no CNPJ sob o nº 18.297.167/0001-21 (“Via Tolentino”)
1.2. Durante o período da Ação, as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliadas em território nacional, que fizerem um pedido acima de R$ 799,00 na loja online (www.viatolentino.com.br) terá direito a concorrer a uma (1) mala de viagem (tamanho padrão de bordo) e a R$ 5.000,00 em vale-compras no site.
1.3. Para fins de clareza, serão elegíveis a participar da ação apenas pessoas físicas devidamente inscritas no CPF.
2. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
2.1. Período de compras para concorrer ao sorteio: de 01 de abril de 2024 a 30 de abril de 2024, até às 23h59.
2.2. O sorteio será realizado no dia 06/05/2024 em um vídeo ao vivo feito no perfil oficial do Instagram da Via Tolentino (@viatolentino).
3. DO PRÊMIO:
3.1. Nesta ação para cada compra com valor de igual ou maior que R$ 799,00 realizada no site oficial da Via Tolentino (www.viatolentino.com.br), o comprador estará concorrendo ao prêmio de uma (1) mala de viagem (tamanho padrão de bordo) e a R$ 5.000,00 em vale-compras no site.
3.2. O vale-compras de R$ 5.000,00 deverá ser usado em uma (1) única vez, não podendo ser fragmentado em duas ou mais compras.
3.3. O vale-compras não poderá ser acumulado com outras promoções e/ou cupons de desconto.
3.4. O prazo para o uso do vale-compras é de 30 dias a partir do resultado do sorteio.
3.5. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus.
3.6. O prêmio não poderá ser convertido em dinheiro, em nenhuma hipótese.
3.7. As peças compradas com o vale-compras poderão ser trocadas, desde que estejam de acordo com a nossa Política de Trocas e Devoluções (www.viatolentino.com.br/trocas-e-devolucoes).
3.8. A mala não possui nenhuma garantia, em caso de danos não haverá troca ou devolução.
3.9. A responsabilidade da Via Tolentino perante o consumidor cessa integralmente com a entrega do prêmio.
4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO:
4.1. Fica garantido o direito de arrependimento das compras realizadas de forma online, como estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tal direito de arrependimento, com a devolução do(s) produto(s) adquirido(s), implicará também no cancelamento automático do pedido e, consequentemente, na participação do sorteio.
5.2. Ao participar desta ação, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente:
5.2.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Via Tolentino, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta ação, bem como para futuros contatos com os participantes.
5.2.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Via Tolentino não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta ação.
5.2.3. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Via Tolentino não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software, hardware ou serviços de internet passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta ação. A Via Tolentino tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
5.3. Ao receber os Produtos, nos termos deste Regulamento, o comprador estará automaticamente autorizando a Via Tolentino ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta ação, pelo período de 01 (um) ano, contado do dia de seu cadastro.
5.4. Não poderão participar pessoas jurídicas e menores de 18 (dezoito) anos.
5.5. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor perderá o direito ao brinde, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
5.6. A presente ação não é cumulativa com outras ações e promoções de responsabilidade de revendedores da marca ou terceiros.
5.7. Todas as dúvidas e/ou questões resultantes da compra e entrega do produto devem ser solucionadas por meio do chat WhatsApp (44) 9947-8572, de segunda à quinta das 7h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h30 e de sexta-feira das 7h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30, (exceto feriados), considerando as normas de proteção ao consumidor em vigor.
5.8. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Via Tolentino e que comprometa a ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Contudo, a versão atual ficará disponível para consulta no site.
5.9. A participação nesta ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
AURUM COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFEECCOES LTDA
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