REGULAMENTO SORTEIO – MINHA MALA VT

1. DA AÇÃO SORTEIO – MINHA MALA VT:

• 1.1. A presente ação de sorteio “MINHA MALA VT” é realizada pela AURUM COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFEECCOES LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida Pedro Taques, nº 3257, Bairro Jardim Alvorada, Maringá/PR, CEP 87035-000, inscrita no CNPJ sob o nº 18.297.167/0001-21 (“Via Tolentino”)
• 1.2. Durante o período da Ação, as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliadas em território nacional, que fizerem um pedido acima de R$ 799,00 na loja online (www.viatolentino.com.br) terá direito a concorrer a uma (1) mala de viagem (tamanho padrão de bordo) e a R$ 5.000,00 em vale-compras no site.
• 1.3. Para fins de clareza, serão elegíveis a participar da ação apenas pessoas físicas devidamente inscritas no CPF.

2. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

• 2.1. Período de compras para concorrer ao sorteio: de 01 de abril de 2024 a 30 de abril de 2024, até às 23h59.
• 2.2. O sorteio será realizado no dia 06/05/2024 em um vídeo ao vivo feito no perfil oficial do Instagram da Via Tolentino (@viatolentino).

3. DO PRÊMIO:

• 3.1. Nesta ação para cada compra com valor de igual ou maior que R$ 799,00 realizada no site oficial da Via Tolentino (www.viatolentino.com.br), o comprador estará concorrendo ao prêmio de uma (1) mala de viagem (tamanho padrão de bordo) e a R$ 5.000,00 em vale-compras no site.
• 3.2. O vale-compras de R$ 5.000,00 deverá ser usado em uma (1) única vez, não podendo ser fragmentado em duas ou mais compras.
• 3.3. O vale-compras não poderá ser acumulado com outras promoções e/ou cupons de desconto.
• 3.4. O prazo para o uso do vale-compras é de 30 dias a partir do resultado do sorteio.
• 3.5. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus.
• 3.6. O prêmio não poderá ser convertido em dinheiro, em nenhuma hipótese.
• 3.7. As peças compradas com o vale-compras poderão ser trocadas, desde que estejam de acordo com a nossa Política de Trocas e Devoluções (www.viatolentino.com.br/trocas-e-devolucoes).
• 3.8. A mala não possui nenhuma garantia, em caso de danos não haverá troca ou devolução.
• 3.9. A responsabilidade da Via Tolentino perante o consumidor cessa integralmente com a entrega do prêmio.

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO:

• 4.1. Fica garantido o direito de arrependimento das compras realizadas de forma online, como estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tal direito de arrependimento, com a devolução do(s) produto(s) adquirido(s), implicará também no cancelamento automático do pedido e, consequentemente, na participação do sorteio.

5. CONDIÇÕES GERAIS:

• 5.1. Este Regulamento estará disponível no site da Via Tolentino www.viatolentino.com.br.
• 5.2. Ao participar desta ação, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente:
• 5.2.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Via Tolentino, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta ação, bem como para futuros contatos com os participantes.
• 5.2.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Via Tolentino não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta ação.
• 5.2.3. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Via Tolentino não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software, hardware ou serviços de internet passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta ação. A Via Tolentino tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
• 5.3. Ao receber os Produtos, nos termos deste Regulamento, o comprador estará automaticamente autorizando a Via Tolentino ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta ação, pelo período de 01 (um) ano, contado do dia de seu cadastro.
• 5.4. Não poderão participar pessoas jurídicas e menores de 18 (dezoito) anos.
• 5.5. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor perderá o direito ao brinde, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
• 5.6. A presente ação não é cumulativa com outras ações e promoções de responsabilidade de revendedores da marca ou terceiros.
• 5.7. Todas as dúvidas e/ou questões resultantes da compra e entrega do produto devem ser solucionadas por meio do chat WhatsApp (44) 9947-8572, de segunda à quinta das 7h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h30 e de sexta-feira das 7h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30, (exceto feriados), considerando as normas de proteção ao consumidor em vigor.
• 5.8. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Via Tolentino e que comprometa a ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Contudo, a versão atual ficará disponível para consulta no site.
• 5.9. A participação nesta ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

AURUM COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFEECCOES LTDA