REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE “PROMOÇÃO DIA DOS NAMORADOS 2024"

1. DA AÇÃO COMPRE E GANHE:

• 1.1. A presente ação de compre e ganhe “Promoção Dia dos Namorados 2024” é realizada pela AURUM COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFEECCOES LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida Pedro Taques, nº 3257, Bairro Jardim Alvorada, Maringá/PR, CEP 87035-000, inscrita no CNPJ sob o nº 18.297.167/0001-21 (“Via Tolentino”).
• 1.2. Durante o período da Ação, as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliadas em território nacional, que fizerem uma ou mais compras acima de R$599,00 na loja online www.viatolentino.com.br terá direito a ganhar um (1) laço personalizado.
• 1.3. Para fins de clareza, serão elegíveis a participar da ação promocional apenas pessoas físicas devidamente inscritas no CPF.

2. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

• 2.1. Período de compras para ganho do brinde: de 27 de maio de 2024, a partir das 13:30h, até o dia 12/06/2024 ou até que durem os estoques.
• 2.2. A disponibilidade do item dependerá do estoque, podendo esgotar antes do período previsto para fim da ação promocional, sem a obrigação de aviso prévio.
• 2.3. Todas as compras realizadas fora dos períodos indicados acima, serão automaticamente rejeitados, não sendo elegíveis para esta ação promocional.

3. DO BRINDE:

• 3.1. Nesta ação será disponibilizado para cada compra com valor de igual ou maior que R$599,00 um (1) laço personalizado.
• 3.2. O laço será enviado e entregue junto com a compra realizada, de acordo com o prazo do frete estipulado para cada região.
• 3.3. Esta ação promocional é válida somente para compras realizadas por pessoas físicas (CPF) maiores de 18 (dezoito) anos, efetuadas no Brasil.
• 3.4. O Brinde será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus.
• 3.5. O Brinde não poderá ser trocado ou convertido em dinheiro, em nenhuma hipótese.
• 3.6. A responsabilidade da Via Tolentino perante o consumidor cessa integralmente com a entrega do Brinde.

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO:

• 4.1. Fica garantido o direito de arrependimento das compras realizadas de forma online, como estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tal direito de arrependimento, com a devolução do(s) produto(s) adquirido, implicará também no cancelamento automático do brinde, sendo necessária a devolução do mesmo para que a devolução possa ser concluída.

5. CONDIÇÕES GERAIS:

• 5.1. Este Regulamento estará disponível no site da Via Tolentino www.viatolentino.com.br.
• 5.2. Ao participar desta ação promocional, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente:
• 5.2.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Via Tolentino, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta ação, bem como para futuros contatos com os participantes.
• 5.2.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Via Tolentino não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta ação.
• 5.2.3. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Via Tolentino não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software, hardware ou serviços de internet passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta ação. A Via Tolentino tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
• 5.3. Ao receber os Produtos, nos termos deste Regulamento, o comprador estará automaticamente autorizando a Via Tolentino ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta ação, pelo período de 01 (um) ano, contado do dia de seu cadastro.
• 5.4. Não poderão participar pessoas jurídicas e menores de 18 (dezoito) anos.
• 5.5. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor perderá o direito ao brinde, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
• 5.6. A presente ação não é cumulativa com outras ações e promoções de responsabilidade de revendedores da marca ou terceiros.
• 5.7. Todas as dúvidas e/ou questões resultantes da compra e entrega do produto devem ser solucionadas por meio do chat WhatsApp (44) 9947-8572, de segunda à quinta das 7:30h às 17:30h e de sexta-feira das 7:30h às 16:30h, (exceto feriados), considerando as normas de proteção ao consumidor em vigor.
• 5.8. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Via Tolentino e que comprometa a ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Contudo, a versão atual ficará disponível para consulta no site.
• 5.9. A ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
• 5.10. A participação nesta ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

AURUM COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFEECCOES LTDA