Regulamento Promoção Compre e Ganhe Dia dos Namorados
REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE “PROMOÇÃO DIA DOS NAMORADOS 2024"
1. DA AÇÃO COMPRE E GANHE:
1.1. A presente ação de compre e ganhe “Promoção Dia dos Namorados 2024” é realizada pela AURUM COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFEECCOES LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida Pedro Taques, nº 3257, Bairro Jardim Alvorada, Maringá/PR, CEP 87035-000, inscrita no CNPJ sob o nº 18.297.167/0001-21 (“Via Tolentino”).
1.2. Durante o período da Ação, as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliadas em território nacional, que fizerem uma ou mais compras acima de R$599,00 na loja online www.viatolentino.com.br terá direito a ganhar um (1) laço personalizado.
1.3. Para fins de clareza, serão elegíveis a participar da ação promocional apenas pessoas físicas devidamente inscritas no CPF.
2. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
2.1. Período de compras para ganho do brinde: de 27 de maio de 2024, a partir das 13:30h, até o dia 12/06/2024 ou até que durem os estoques.
2.2. A disponibilidade do item dependerá do estoque, podendo esgotar antes do período previsto para fim da ação promocional, sem a obrigação de aviso prévio.
2.3. Todas as compras realizadas fora dos períodos indicados acima, serão automaticamente rejeitados, não sendo elegíveis para esta ação promocional.
3. DO BRINDE:
3.1. Nesta ação será disponibilizado para cada compra com valor de igual ou maior que R$599,00 um (1) laço personalizado.
3.2. O laço será enviado e entregue junto com a compra realizada, de acordo com o prazo do frete estipulado para cada região.
3.3. Esta ação promocional é válida somente para compras realizadas por pessoas físicas (CPF) maiores de 18 (dezoito) anos, efetuadas no Brasil.
3.4. O Brinde será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus.
3.5. O Brinde não poderá ser trocado ou convertido em dinheiro, em nenhuma hipótese.
3.6. A responsabilidade da Via Tolentino perante o consumidor cessa integralmente com a entrega do Brinde.
4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO:
4.1. Fica garantido o direito de arrependimento das compras realizadas de forma online, como estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tal direito de arrependimento, com a devolução do(s) produto(s) adquirido, implicará também no cancelamento automático do brinde, sendo necessária a devolução do mesmo para que a devolução possa ser concluída.
5.2. Ao participar desta ação promocional, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente:
5.2.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Via Tolentino, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta ação, bem como para futuros contatos com os participantes.
5.2.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Via Tolentino não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta ação.
5.2.3. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Via Tolentino não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software, hardware ou serviços de internet passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta ação. A Via Tolentino tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
5.3. Ao receber os Produtos, nos termos deste Regulamento, o comprador estará automaticamente autorizando a Via Tolentino ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta ação, pelo período de 01 (um) ano, contado do dia de seu cadastro.
5.4. Não poderão participar pessoas jurídicas e menores de 18 (dezoito) anos.
5.5. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor perderá o direito ao brinde, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
5.6. A presente ação não é cumulativa com outras ações e promoções de responsabilidade de revendedores da marca ou terceiros.
5.7. Todas as dúvidas e/ou questões resultantes da compra e entrega do produto devem ser solucionadas por meio do chat WhatsApp (44) 9947-8572, de segunda à quinta das 7:30h às 17:30h e de sexta-feira das 7:30h às 16:30h, (exceto feriados), considerando as normas de proteção ao consumidor em vigor.
5.8. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Via Tolentino e que comprometa a ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Contudo, a versão atual ficará disponível para consulta no site.
5.9. A ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
5.10. A participação nesta ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
AURUM COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFEECCOES LTDA
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